Selo Transparência 2025

Sessão Extraordinária n° 009/2025 Pauta de Quinta-feira, dia 20 de março de 2025

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009º Sessão Extraordinária Pauta de Quinta-feira, dia 20 de março de 2025, às 18hrs45min.

Segunda votação:

Projeto de Lei Complementar n° O12/2O25, que dispõe sobre e inclusão dos Artigos 35A e 35B e alteração os Anexos I, ll, Vl, X da Lei Complementar n° 59O/2009, e dá outras providências que dispõe sobre a Alienação de bem móvel.

Projeto de Lei Complementar n° 013/2025, que dispõe sobre a Alteração do §1e do Artigo 8° e do Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 67O/2011, e dá outras providências

Projeto de Lei Complementar n° 014/2025, que dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do Município de Sulina, Estado do Paraná e dá outras providências

Projeto de Lei n° 015/2025 que tem por objetivo a criação de cargos públicos temporários, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretária Municipal de Educação e de Administração, nos termos do art. 37, lX da Constituição Federal e dá outras providências.

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