021º Sessão Ordinária Pauta de Segunda-feira, dia 12 de agosto de 2024, às 18h. 
Projetos de Lei para Comissões votação:

PROJETO DE LEl N° 023/2024 que estabelece o valor da diminuta importância do crédito tributário previsto no inciso lll, do art. 104, da Lei Complementar ne 1.080, de 06 de dezembro de 2021 (código Tributário do Município), conforme discriminado no Projeto de Lei em pauta. 

PROJETO DE LEI N° 024/2024, que Dispõe a Alienação de Bem Móvel pertencente ao patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI N° 025/2024 que altera a Tabela lll, do Anexo lll, dâ Lei Complementar ns 1.080, de 06 de dezembro de 2021 (Código Tributário do Município), e dá outras providências. 

Projeto de lei Lesgilativo para primeira votação:

PROJETO DE LEI N°001/2024, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios sonoro no Município de Sulina, Estado do Paraná.