Projetos de lei

• Nº 027/2025Projeto de Lei n° 27/2025, que trata sobre a Abertura de Credita Adicional Suplementar e Especial, visando efetuar alterações em naturezas de despesas inseridas no orçamento de 2025Ver documento
• Nº 025/2025Projeto de Lei n° 025/2025, que visa alterar a Lei Municipal n° 1.142/2O23, que organiza e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Sulina e dá outras providências.Ver documento
• Nº 024/2025Projeto de Lei n° 024/2025, que visa alterar o Lei Complementar Municipal n° 1.139/2023, que organiza e reestruturo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sulino e dá outras providências.Ver documento
• Nº 023/2025Projeto de Lei n° 023/2025, que dispõe sobre a cessão de bens móveis a associação de avicultores devidamente constituída em nosso Município.Ver documento
• Nº 022/2025Projeto de Lei n° 022/2025 que trata da desafetação de uma área de terras.Ver documento
• Nº 021/2025Projeto de Lei n° 021/2025, que dispõe sobre a alienação de bem móvel do Município de Sulina/PR e dá outras providências.Ver documento
• Nº 020/2025Projeto de Lei n° 020/2025, que dispõe sobre a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Sulina/PR e dá outras providências.Ver documento
• Nº 019/2025Projeto de Lei n° 019/2O25, que dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação.Ver documento
• Nº 018/2025Projeto de Lei n° 018/2025 que versa sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, que compreenderá os programas, projetos, atividades e operações especiais da administração pública municipal, além de orientar a elaboração da Lei de Diretrizes OrçVer documento
• Nº 017/2025Projeto de Lei n° 017/2025, tratando sobre o Programa "Porteira Adentro", para fomentar a agricultura no Município de Sulina/PR, através da realização de serviços hora máquina, de acordo com o artigo 39 da lei municipal n° 1081/2021 de 13 de dezembro de 2Ver documento
• Nº 016/2025Projeto de Lei n° 016/2025, que tem por objetivo alterar a redação do art. 1° da Lei ne 331/2003, de 15 de dezembro de 2003, visando adequar a referida legislação municipal com a legislação federal, notadamente à nova redação dada pelo art. 149-A Emenda CVer documento
• Nº 015/2025Projeto de Lei n° 015/2025 que tem por objetivo a criação de cargos públicos temporários, sob regime jurídico administrativo, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretária Municipal de Educação e de AdministraVer documento
• Nº 014/2025Projeto de Lei Complementar n° 014/2025, que dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do Município de Sulina, Estado do Paraná e dá outras providênciasVer documento
• Nº 013/2025Projeto de Lei Complementar n° 013/2025, que dispõe sobre a Alteração do §1e do Artigo 8° e do Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 67O/2011, e dá outras providênciasVer documento
• Nº 012/2025Projeto de Lei Complementar n° O12/2O25, que dispõe sobre e inclusão dos Artigos 35A e 35B e alteração os Anexos I, ll, Vl, X da Lei Complementar n° 59O/2O99, e dá outras providências que dispõe sobre a Alienação de bem móvel.Ver documento
• Nº 011/2025Projeto de Lei n°011/2025, que dispõe sobre a Alienação de bem móvelVer documento
• Nº 010/2025Projeto de Lei n° 010/2025, que busca autorização junto a esta Casa de Leis para que o Chefe do Poder Executivo Municipal possa alterar o Anexo lll da Lei n° 1185/2024 que dispõe sobre a Estruturo do organização administrativa do Município de SULINA e o AVer documento
• Nº 010/2025Projeto de Lei n° 010/2025, que busca autorização junto a esta Casa de Leis para que o Chefe do Poder Executivo Municipal possa alterar o Anexo lll da Lei n° 1185/2024 que dispõe sobre a Estruturo da organização administrativa do Município de SULINA e o AVer documento
• Nº 009/2025Projeto de Lei n°009/2025, que trata sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, visando contabilizar o Superávit Financeiro do exercício anterior, no orçamento de 2025.Ver documento
• Nº 008/2025Projeto de Lei n° OO8/2O25, que autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da instância de Governança Regional (lGR) da Região Turística Vales do lguaçVer documento
• Nº 007/2025Projeto de Lei n° 007/2025, altera o "Programa Municipal de Apoio ao Deslocamento de Estudantes para cursos técnicos em nível médio, profissionalizante ou graduação de nível superior e dá outras providências".Ver documento
• Nº 006/2025Projeto de Lei n° OO6/2O25, que dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos/equipamentos eletrônicos nos estabelecimentos públicos e privados de educação de ensino infantil e fundamental no Município de Sulina.Ver documento
• Nº 005/2025Projeto de Lei n° OO5/2025, que dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo para proceder o desmembramento e unificação de área de terras rurais e dá outras providências.Ver documento
• Nº 004/2025Projeto de Lei n°004/2025, devidamente alterado que dispõe sobre a da criação do §5° do art. 1° e revogação dos Artigos 2°,3° e 4° da Lei n. 1013/2019, que dispõe sobre vale alimentação.Ver documento
• Nº 003/2025Projeto de Lei n° OO3/2O24, que dispõe sobre a Autorização para o Poder Executivo proceder o desmembramento e unificação de área de terras rurais e dá outras providências.Ver documento
• Nº 002/2025Projeto de Lei n° 002/2025, que dispõe sobre a Autorização para o Chefe do Poder Executivo conceder reposição na remuneração dos Servidores do Município de Sulina e dá outras providências.Ver documento
• Nº 001/2025Projeto de Lei n°OO1/2O25, que dispõe sobre a Alienação de bem móvel.Ver documento
• Nº 001/2025Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2025 - Institui no calendário oficial do Município de Sulina-PR, o dia 15 de março como Dia Municipal de Celebração da Comunidade Evangélica, e o segundo domingo de dezembro como Dia Municipal da Bíblia.Ver documento
• Nº 034/2024Projeto de Lei n° 34/2024, que trata sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, visando contabilizar saldos financeiros no orçamento de 2024.Ver documento
• Nº 033/2024Projeto de Lei n° 33/2024, que trata da Alteração do PPA 2025, LDO 2025 e Abre Crédito Adicional Especial na LOA 2025, a fim de atender determinações legais quanto à inclusão de novos Órgãos e/ou Unidades Orçamentárias nos instrumentos de planejamento desVer documento

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