PAUTA 14/09/2022

14/09/2022 – 027º Sessão Ordinária de 2022

Pauta – Quarta-feira, 14 de setembro de 2022, às 18h.

Projetos de Lei em discussão e em 1º votação.

Projeto de Lei nº 029/2022, que altera a redação do Anexo I, do Plano Municipal de Educação, Lei nº 838/2015.

Projetos de Lei para as Comissões:

Projeto de Lei nº 030/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 258/2001, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferencia Municipal de Assistência, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 031/2022, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de saúde.