Pauta das Comissões

Reunião da Comissão de Finança, Orçamento e Fiscalização, terça-feira dia 08 de Setembro de 2026 às 17:10hs. 

Projeto de Lei nº 023/2026- Altera dispositivos da Lei Municipal ne 1.185, de 04de dezembro de 2O24 e da Lei ne 1140, de 27 de setembro de2023, para instituir nova sistemática de remuneração das Funções Gratificadas - FG, mediante referências e valores fixos, e dá outras providências. 

Reunião da Comissão de Justiça, Redação e Legislação, terça-feira dia 08 de Setembro de 2026, às 13:00hs. 

Projeto de Lei nº 023/2026- Altera dispositivos da Lei Municipal ne 1.185, de 04de dezembro de 2O24 e da Lei ne 1140, de 27 de setembro de2023, para instituir nova sistemática de remuneração das Funções Gratificadas - FG, mediante referências e valores fixos, e dá outras providências.