PAUTA: 

27/11/2023 – 036º Sessão Ordinária de 2023

Pauta – Segunda-feira, 27 de novembro de 2023, às 18h. 

Projeto de Lei em 2º e última votação:

Projeto de Lei nº 031/2023, SÚMULA: que autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar e/ou dar em Dação em pagamento Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

Projetos para as Comissões:

Projeto de Lei nº 034/2023, que Altera Plano Plurianual – PPA para o Exercício de 2023; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2023 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2023.

Projeto de Lei nº 035/2023, que Altera a Lei nº 1.080, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.