PORTAL TRANSPARÊNCIA
Projeto de Lei Aprovados / Parecer Comissao e Juridico
Última atualização: 07/11/2025 09:04:08
PESQUISE
Número / Ano
Súmula
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1219 / 2025
Lei n°1219/2025 Díspoe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos públicos e privados em meio eletrônico. óptico ou equivalente no âmbito do município, pelo poder Executivo, Poder Legislativo, Fundos Públicos e Autarquias.
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1218 / 2025
Lei n°1218/2025 Dispôe sobre normas para o pagamento de diárias aos servidores e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Sulina, Estado do Paraná e dá outras provldências.
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48 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 048/2025
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47 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 047/2025
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44 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 044/2025
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43 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 043/2025
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42 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 042/2025
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41 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 041/2025
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40 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 040/2025
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39 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 039/2025
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38 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 038/2025
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37 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 037/2025
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36 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 036/2025
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35 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 035/2025
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33 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 033/2025
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32 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 032/2025
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31 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 031/2025
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30 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 030/2025
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29 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 029/2025
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28 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 028/2025
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27 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 027/2025
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24 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 024/2025
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23 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 023/2025
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22 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 022/2025
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21 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 021/2025
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20 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 020/2025
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19 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 019/2025
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17 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 017/2025
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16 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 016/2025
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15 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 015/2025
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14 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 014/2025
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13 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 013/2025
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12 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 012/2025
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11 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 011/2025
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10 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 010/2025
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9 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 009/2025
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8 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 008/2025
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7 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 007/2025
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6 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 006/2025
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5 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 005/2025
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4 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 004/2025
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3 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 003/2025
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2 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 002/2025
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1 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 001/2025
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1 / 2025
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei Legislativo n° 001/2025
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32 / 2024
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 032/2024
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31 / 2024
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 031/2024
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30 / 2024
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 030/2024
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29 / 2024
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 029/2024
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28 / 2024
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 028/2024
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27 / 2024
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 027/2024
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26 / 2024
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 026/2024
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2 / 2024
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 013/2024
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1 / 2024
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei n° 012/2024
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