PAUTA  28/09/2022

28/09/2022 – 029º Sessão Ordinária de 2022

Pauta – Quarta-feira, 28 de setembro de 2022, às 18h.

Projetos de Lei em 2º e última votação:

Projeto de Lei nº 030/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 258/2001, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferencia Municipal de Assistência, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 031/2022, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Projeto de Lei para Comissões:

Projeto de Lei nº 33/2022, que Altera Plano Plurianual – PPA para os Exercícios Financeiros de 2023 a 2025 e dá outras Providências.