Sessão Ordinária n° 013/2026 Pauta de quinta-feira de 21 de Maio de 2026, às 18hrs.

Segunda votação: 

Projeto de Lei n° 012/2026, Altera Plano Plurianual - PPA para os Exercícios Financeiros de 2026 a 2O29; Lei De Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para 2026 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA de 2026. 

Projeto de Lei n° 014/2026, Institui a política municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de SULINA e dá outras providências. 

Projeto de Lei n° 015/2026, que autoriza o Executivo Municipal a ceder em forma de comodato bem móvel para o Legislativo Municipal e dá outras providências

Segunda votação Legislativo:

Resolução nº 002/2026, Dispõe sobre as atribuições dos cargos de Direção Geral e Diretor Financeiro da Câmara Municipal, cargos de provimentos em comissão previstos na Resolução nº 002/2002.

Para comissões:

Projeto de Lei nº 017/2026, que visa alterar a Lei Complementar Municipal ne 1.139/2023, que organiza e reestruturo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sulina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018/2026, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento do Diário de Bordo dos veículos oficiais do Município de Sulina/PR, estabelece a responsabilidade dos condutores por infrações de trânsito e autoriza o desconto em folha de pagamento dos valores decorrentes de multas imputáveis ao servidor público condutor, e dá outras providências.