Reunião da Comissão de justiça e redação, dia 26 de junho de 2024.

PROJETO DE LEI Nº 016/2024, que institui o Fundo Municipal de Cultura ? FUMCULT e adota outras providências

PROJETO DE LEI N° 019/2024, autoriza a aquisição de imóvel pelo Município de Sulina e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 020/2024, que trata da alteração do PPA 2024-2025, LDO 2024 e abertura de credito adicional especial na LOA 2024, a fim de atender determinações legais quanto á inclusão de créditos especiais além de naturezas de despesa em ações especificas, com referida suplementação necessária, conforme discriminado no Projeto de Lei em pauta.

PROJETO DE LEI Nº 021/2024, que Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Móvel à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Linha Capivara e à Associação dos Produtores Rurais do Vale do Iguaçu DE Sede Ouro, e dá outras providências.