PROJETO DE LEI N°14/2024, que Dispõe sobre a Permissão de Uso de Bem Móvel à Associação de Agricultores de Águas Termais, de Linha Águas Termais, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 015/2024, que institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e adota outras providências.

PROJETO DE LEI N° 018/2024, Dispõe sobre o perímetro urbano da sede do município de Sulina, estado do Paraná ? Lei do perímetro urbano da sede ? e dá outras providencias