014º Sessão Ordinária Pauta de Segunda-feira, dia 20 de maio de 2024, às 18h. 

Projetos de Lei para segunda votação:

PROJETO DE LEl N° O10/2O24, que dispõe sobre a Autorização pelo Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Consórcio lntergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 011/2024, que trata da Alteração do PPA 2024-2025, LDO 2024 e abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2024, a fim de atender determinações legais quanto á inclusão de créditos especiais além de natureza de despesa em ações especificas, com a referida suplementação necessária, conforme discriminado no Projeto de Lei em pauta.

Projeto de Lei para comissões:

PROJETO DE LEl N° O12/2O24, que dispõe sobre a Autorização para o Executivo Municipal a baixar/alienar e/ou dar em Dação em pagamento Bens Móveis e lmóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências

PROJETO DE LEl N° O13/2O24, que trata da Alteração do PPA 2022-2025, LDO 2024 e Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA 2024, a fim de atender determinações legais quanto á inclusão dos recursos específicos da operação de crédito firmada com a Caixa Econômica Federal n°0603340-80/2022, de acordo com a Lei 1097/2022, na Lei Orçamentária vigente, conforme discriminado no Projeto de Lei pauta.