PAUTA: 

11/12/2023 – 038º Sessão Ordinária de 2023

Pauta – Segunda-feira, 11 de dezembro de 2023, às 18h. 

Projetos em 2º e última votação:

Projeto de Lei nº 033/2023, que dispõe sobre a autorização para o Executivo municipal firmar Termo de Cessão de Uso, a Título precário e gratuito, pelo período de 2 (dois) anos, às Associações que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 034/2023, que Altera Plano Plurianual – PPA para o Exercício de 2023; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2023 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2023.

Projeto de Lei nº 035/2023, que Altera a Lei nº 1.080, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.