PAUTA  21/09/2022

21/09/2022 – 028º Sessão Ordinária de 2022

Pauta – Quarta-feira, 21 de setembro de 2022, às 18h.

Projetos de Lei em 2º e última votação.

Projeto de Lei nº 029/2022, que altera a redação do Anexo I, do Plano Municipal de Educação, Lei nº 838/2015.

Projetos de Lei em discussão e 1º votação:

Projeto de Lei nº 030/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 258/2001, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferencia Municipal de Assistência, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 031/2022, que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Oficio nº 21/2022-DC

Assunto: Autorização para Uso de Espaço Físico:

Edital de Audiência Pública nº 004/2022: