PAUTA
24/08/2022 – 024º Sessão Ordinária de 2022

Pauta – Quarta-feira, 24 de agosto de 2022, às 18h.

Projetos de Lei 2º e última votação:
Projeto de Lei nº 025/2022, que que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a FIXAR a remuneração dos Servidores ocupantes do Cargo de Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde-CLT, adequando ao Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 026/2022, que Altera a Lei nº 760, de 24 de abril de 2013, que “cria o Conselho Municipal de Segurança e Nutricional – COMSEA do Município de Sulina e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 027/2022, que Altera Plano Plurianual – PPA para o Exercício Financeiro de 2022; Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2022.
Projeto de Lei nº 028/2022, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção: Emergência Animal de Sulina-PR – APEAS.

Projeto de Lei em discussão e em 1º votação:
Projeto de Lei nº 022/2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Decreto em Discussão e em 1º votação:
Projeto de Decreto nº 003/2022, que Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.