Segunda votação; Projeto de lei n° O36/2025, que visa alterar a Lei Complementar Municipal n° 1.139/2023, que organiza e reestrutura o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sulina e dá outros providências.
Projeto de Lei n°037/2O25, que visa alterar a Lei Municipal n° 1.140/2023, que organiza e reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Pública do Município de Sulina, sua reorganização e consolidação e dá outras providências.
Projeto de lei n° 038/2025, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Para comissões; Projeto de Lei n° 039/2025, que dispõe sobre a concessão de Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso Xl, da Constituição Federal.
Projeto de Lei n° 041/2O25, que dispõe sobre a Autorização ao Executivo Municipal para baixar/alienar e/ou dar em Dação em pagamento Bens Móveis e lmóveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.