011º Sessão Ordinária Pauta de Quarta-feira, dia 30 de abril de 2025, às 18hrs.

Para Comissão:

Projeto de Lei n° 016/2025, que tem por objetivo alterar a redação do art. 1e da Lei ne 331/2OA3, de 15 de dezembro de 2003, visando adequar a referida legislação municipal com a legislação federal, notadamente à nova redação dada pelo art. 149-A Emenda Constitucional n° 132, de 20 de dezembro de 2023.

Projeto de Lei n° 017/2025, tratando sobre o Programa "Porteira Adentro", para fomentar a agricultura no Município de Sulina/PR, através da realização de serviços hora máquina, de acordo com o artigo 39 da lei municipal n° 1081/2021 de 13 de dezembro de 2O21.

Projeto de Lei n° 019/2O25, que dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação.

Projeto de Lei n° 020/2025, que dispõe sobre a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Sulina/PR e dá outras providências.