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01 de dezembro de 2023
Pauta da Sessão Ordinária nº 037 de 04 de dezembro de 2023

PAUTA: 

 

04/12/2023 – 037º Sessão Ordinária de 2023

 

Pauta – Segunda-feira, 04 de dezembro de 2023, às 18h. 

 

Projetos em discussão e em 1º votação:

Projeto de Lei nº 033/2023, que dispõe sobre a autorização para o Executivo municipal firmar Termo de Cessão de Uso, a Título precário e gratuito, pelo período de 2 (dois) anos, às Associações que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 034/2023, que Altera Plano Plurianual – PPA para o Exercício de 2023; Lei De Diretrizes Orçamentárias 2023 e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para 2023.

Projeto de Lei nº 035/2023, que Altera a Lei nº 1.080, de 06 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.  

Horário de Atendimento
Seg. às Sex. das 07h30 às 11h30 e 13h00 às 17h00
Horário das Sessões
Todas as Segundas-feiras às 18h00
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